| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
29/03/2007 |
| Dt. Publicação : |
30/03/2007 |
| Ementa : |
Dispõe sobre o afastamento para aleitamento materno-infantil e dá outras providências. / Art. 101, § 5º / |
| Paginação : |
3 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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RESOLUÇÃO - 1310
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09/04/2007 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta o benefício para aleitamento previsto no Decreto nº 27.763, de 29 de março de 2007.
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COMUNICADO - 0
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11/05/2007 |
VER |
MUNICIPAL |
/ Aleitamento Materno - Afastamento / |
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DECRETO - 28142
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05/07/2007 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Educação na modalidade de Assistência Pré-Escolar a filhos de segurados do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, na forma que menciona. |
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DECRETO - 30543
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19/03/2009 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Regulamenta as atividades assistenciais do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro. / Arts. 92, 149, 150, 151 e 152 /
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DECRETO - 35575
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08/05/2012 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Amplia o prazo de licença à gestante no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |